A Abiquim - enquanto entidade acreditada na UNEP (United Nations Environment Programm) – está em Busan, Coreia do Sul, entre os membros participantes das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, por meio do Fifth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-5), que acontece entre 25 de novembro e primeiro de dezembro.
Como representante da indústria química brasileira, vale destacar que a Abiquim promove a sustentabilidade com o Programa Atuação Responsável® desde 1992, visando minimizar os impactos ambientais e sociais, além de investir no desenvolvimento de produtos sustentáveis para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Nesse sentido, a Associação apoia um acordo internacional para eliminar a poluição plástica, principalmente em ambientes marinhos, focando no gerenciamento adequado dos resíduos e em uma economia circular.
Os pontos mais importantes do posicionamento da Abiquim dentro do Acordo Global do Plástico são :
• O acordo deve ser regular e harmonizar regras globais, com base científica, sem impor proibições ou limitações à produção de plásticos, o que poderia prejudicar o desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento. A Abiquim defende uma abordagem que considere os aspectos ambientais, sociais e econômicos, incentivando a reciclagem - inclusive com novas tecnologias -, e fortalecendo políticas de inclusão para catadores, promovendo, dessa forma, uma transição justa e inclusiva para uma economia circular, e sobretudo, considerando a importância de respeitar diferenças regionais.
• A tomada de decisão de cada país deve basear-se nas suas próprias características e na perspectiva de uma avaliação do ciclo de vida, através da utilização de uma árvore de decisão.
• Questões relacionadas com produtos químicos devem ser mantidas no espaço de convenções e acordos já estabelecidos, como Estocolmo e o Global Framework on
Chemicals (GFC), bem como regulamentações nacionais para gestão de produtos químicos. No Brasil, a recém publicada Lei 15.022, de 13 de novembro de 2024, representa um modelo regulatório completo para controle e gerenciamento dos riscos das substâncias químicas no Brasil, incluindo as substâncias com aplicações em plásticos. Assim como o Brasil, países da América Latina, também já estão desenvolvendo seus esquemas regulatórios para gestão dos riscos das substâncias químicas, como é o caso de Chile, Colômbia e Peru.
• Entendendo que há preocupações e dúvidas em relação aos aditivos utilizados em plásticos, o International Council of Chemical Association (ICCA), está desenvolvendo um banco de dados (Plastic Additives Database - https://plasticscircularity.org/additives/) que ajudará a responder as perguntas e fornecer maior transparência acerca das substâncias químicas utilizadas em plásticos.
• Estabelecer políticas, em nível nacional: para a adoção de mecanismos de financiamento, tais como Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), incluindo a neutralidade material e tecnológica; e inclusão social, reconhecendo o papel do setor informal em muitos países.
• Considerar novas tecnologias de reciclagem, além de fortalecer a ação dos catadores, por meio de programas que forneçam ferramentas e conhecimentos para maior eficiência no trabalho que realizam, contribuem no avanço para diretrizes globais sobre harmonização de design circular de produtos. Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o posicionamento do Brasil nestas pautas permitiria ao país se colocar de forma proativa nas negociações, com uma visão ousada que desloque de uma posição defensiva rumo à proposição de um texto que simultaneamente proteja o meio ambiente, assegure os interesses nacionais e colabore com os atuais planos e objetivos do governo brasileiro, tais como a Transformação Ecológica e a Neoindustrialização. “A Abiquim manifesta total apoio ao comando do Ministério das Relações Exteriores na defesa dos interesses da sociedade brasileira durante as negociações do Acordo,
nos colocando à disposição para o que for necessário dentro do objetivo de que o texto do Acordo possa ser negociado com sucesso nesta quinta rodada, atendendo as expectativas internacionais e atingindo seus objetivos de proteção ambiental, enquanto colabora à pavimentação do papel de liderança do Brasil na agenda global.”
