A indústria nacional de pneus solicitou ao governo brasileiro a abertura de um processo antidumping contra pneus agrícolas importados da Índia, alegando ter como objetivo a proteção da produção local. O pedido, protocolado pela Associação Nacional da Indústria de Pneus (ANIP) junto ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), propõe a aplicação de tarifas adicionais sobre esses produtos que, uma vez adotadas, impactarão diretamente o agronegócio brasileiro. Embora o instrumento exista para apurar práticas desleais de comércio e eventual dano à produção nacional, o pedido tem gerado preocupação entre representantes da cadeia do agronegócio.
Audiência pública no MDIC para evitar distorções
A entidade levará seu ponto de vista à audiência pública marcada para esta quarta-feira, 14 de janeiro, no Departamento de Defesa Comercial, em Brasília. O encontro reunirá representantes do governo, da indústria nacional, importadores e outros elos da cadeia produtiva para discutir os impactos da proposta de antidumping sobre pneus agrícolas importados da Índia.
Histórico de taxações equivocadas
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) alerta que a proposta apresenta problemas técnicos relevantes ao ampliar indevidamente o escopo da investigação. Segundo a entidade, o pedido inclui códigos tarifários e listas de medidas que não correspondem exclusivamente a pneus agrícolas, abrindo margem para interpretações distorcidas na aplicação da norma.
“Esse tipo de abordagem já gerou problemas no passado. Normas mal formuladas resultaram, por exemplo, na taxação equivocada de pneus destinados a carrinhos de mão, caminhões e equipamentos da construção civil, tratados como se fossem agrícolas”, afirma Ricardo Alipio da Costa, presidente da Abidip. Para a entidade, esse histórico reforça a necessidade de rigor técnico e definição precisa do produto investigado.
A Abidip destaca que pneus agrícolas não podem ser definidos apenas por tamanho ou código tarifário, mas principalmente por sua engenharia, aplicação, pressão de uso, velocidade e tipo de terreno. “Quando esses critérios são ignorados, o antidumping deixa de ser um instrumento legítimo de defesa comercial e passa a funcionar como uma reserva artificial de mercado, com risco de distorções, redução da concorrência e transferência de custos ao produtor rural. Barreiras comerciais mal formuladas podem comprometer a eficiência, a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro, impactando toda a economia”, conclui Ricardo Alípio.
